RECONHECIMENTO DE GRAUS E DIPLOMAS

Novo Decreto de Lei, em Portugal, regula reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino estrangeiras

O reconhecimento de diplomas em Portugal é um tema que confunde quem vem para quem vem para cá, pois este processo é muitas vezes demorado e burocrático. Por essa razão, o governo português publicou o Decreto-Lei nº. 66/2018, que passou a regular, a partir de 01 de janeiro de 2019 o reconhecimento no País de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino estrangeiras.
O novo Decreto-Lei simplificou o processo uniformizando os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras. Estas alterações alargaram o reconhecimento de qualificações estrangeiras aos diplomas de cursos superiores não conferentes de grau acadêmico, ou seja, os cursos técnicos superiores profissionais.
Além disso, a introdução de procedimentos simplificados garante um processo mais automático sobre a decisão, evitando a repetição, reduzindo custos e tempos de resposta sobre a decisão dos reconhecimentos.

Existem três tipos de reconhecimento:

Reconhecimento automático: permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma técnico superior profissional. Este processo automático não se aplica a todos os graus/diplomas.

Reconhecimento de nível: permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau acadêmico ou diploma de ensino superior português. Este reconhecimento se aplica aos graus/diplomas não abrangidos pelo reconhecimento automático.

Reconhecmento específico: é um processo mais complexo feito através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, em uma determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. Este é o tipo de reconhecimento necessário para quem deseja validar o diploma de medicina.

Há algumas peculiaridades nestes processos, no que diz respeito ao tipo de reconhecimento que deve ser feito, aos documentos a apresentar e aos procedimentos e custos. Solicitar a assessoria de uma empresa especializada nestes processos pode ajudar a esclarecer dúvidas e evitar erros que causam atrasos indesejáveis.

Fiquem atentos a dicas sobre educação neste blog ou no site www.eurovistos.com.br.

Captura de ecrã 2019-02-3, às 14.37.57

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s