Artigo Técnico: REAGRUPAMENTO FAMILIAR: QUESTÕES BÁSICAS

De acordo com as informações do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), o reagrupamento familiar em Portugal é um direito que todo o cidadão estrangeiro (com residência legalizada) possui de estar perto de seus familiares, que deles dependam ou convivam. Também é necessário que o residente em Portugal comprove que consegue sustentar a família.
Tem direito:

  • O cônjuge;
  • Os filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
  • Os menores adotados pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida em Portugal;
  • Os filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e se encontrem a estudar em um estabelecimento de ensino em Portugal;
  • Os ascendentes na linha reta e em primeiro grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo; e
  • Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.

No caso da união estável, os familiares com direito à reunificação da família são: o parceiro que mantenha relação com o residente, desde que tenha como comprovar perante a lei, e os filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do parceiro de fato, desde que estes lhe estejam legalmente confiados.
O reagrupamento familiar deve ser pedido no SEF, através de agendamento prévio, sendo que, a partir da chegada dos membros da família em Portugal, o residente tem 3 (três) meses para iniciar o reagrupamento.
O reagrupamento familiar também pode ser pedido antes da chegada dos familiares, através de um pedido de visto D6 em uma representação consular de Portugal do país de origem.
Para os cidadãos europeus que queiram reagrupar seus familiares não europeus deve ser solicitado o cartão de residência.
Há muitas especifidades no reagrupamento familiar e temos observado inconsistência nas informações prestadas aos interessados. É importante o papel de uma assessoria neste processo, de modo a evitar dificuldades e constrangimentos resultantes da falta de documentação, extrapolação dos prazos ou simplesmente falta de conhecimento da legislação. A assessoria migratória da Eurovistos apoia neste processo de forma a garantir os resultados.

Fiquem atentos a dicas sobre imigração neste blog ou no site http://www.eurovistos.com.br.

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