Artigo técnico: IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS

Continuando nossa série de artigos sobre IRs, hoje falaremos sobre o IRC.

1 – São sujeitos passivos do IRC:
As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas públicas e as demais pessoas coletivas de direito público ou privado, com sede ou direção efetiva em território português;
Os sujeitos passivos de IRC, ou os seus representantes, são obrigados a apresentar:
Uma declaração periódica de rendimentos a ser enviada, anualmente, por transmissão
eletrônica de dados, até ao último dia do mês de maio, independentemente de esse dia ser útil ou não útil. Uma declaração anual de informação contabilística e fiscal que deve ser enviada, por transmissão eletrônica de dados, até ao dia 15 de julho, independentemente de esse dia ser útil ou não útil.

2 – O IRC incide sobre:
O lucro das sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, das cooperativas e das
empresas públicas e o das demais pessoas coletivas que exerçam, a título principal, uma
atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;

3 – Taxa de IRC sobre o lucro obtido
A taxa do IRC é de 21 %, exceto nos casos previstos nos números seguintes.
No caso de sujeitos passivos que exerçam, diretamente e a título principal, uma atividade
económica de natureza agrícola, comercial ou industrial que sejam qualificados como pequena ou média empresa a taxa de IRC aplicável aos primeiros €15 000 de lucro é de 17 %, aplicando-se a taxa de 21% ao excedente.

Exemplo: Lucro de 10.000 euros o imposto a pagar é de 1.700,00 euros
Lucro de 20.000 euros o imposto é calculado do seguinte modo:
(15.000 x 17%) + (5.000×21%) – IRC a pagar 3.600,00 euros

Captura de ecrã 2019-04-10, às 14.13.24

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