Artigo técnico: Imposto de Renda para Profissionais Independentes

Não existe isenção de IR em Portugal, mas existem deduções que podem tornar seu cálculo com as Finanças bem mais baixo ou até zerar esta conta

Se você possui Atividade Independente aberta em Portugal e permaneceu em território nacional por pelo menos 183 dias, mesmo que não seguidamente, deve fazer sua declaração de Imposto de Renda em Portugal. Caso este seja o seu primeiro ano como profissional independente, você está isento de pagar a Segurança Social, mas o IR não é isento. Para saber quanto de IR vai pagar confira a tabela abaixo.

Captura de ecrã 2019-04-17, às 14.27.05
A parcela a abater é o valor que o governo paga do seu IR, e os valores da tabela não correspondem ao seu total faturado no ano, mas sim do seu lucro obtido. Para cada tipo de atividade as Finanças estipulam um percentual diferente de lucro. Para saber o seu, deve conferir no portal das Finanças.

Esta tabela é baseada no lucro do valor total declarado e o lucro depende do seu tipo de atividade. Venda de alimentos, por exemplo, é considerado 20% de lucro. Então se você faturou 10 mil euros no ano, vai pagar sobre dois mil. Já prestação de serviço, o lucro é de 75%, neste caso os mesmos 10mil vão pagar sobre 7500,00.
Ou seja, você deve consultar o seu CAE para saber qual o percentual de lucro as Finanças incidem sob a sua atividade e então entender quanto terá que pagar de imposto.
A notícia boa é que existem basicamente cinco opções de deduções
Entenda o que pode ser dedutível. E, é claro, as faturas para serem dedutíveis devem conter o número do NIF do declarante.

Captura de ecrã 2019-04-17, às 14.54.021.Despesas gerais familiares
As despesas gerais familiares são consideradas quase todas as despesas do dia a dia, como: supermercado, combustível, água, luz, gas, roupas, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, contas de telemóveis, de tv a cabo, entre outros.
Quanto posso deduzir destas compras?
35% para cada membro da família, mas não pode ultrapassar 250,00 euros por membro.
Exemplo:
Se cada membro da família possuir 1000,00 euros de despesas no ano, poderá deduzir 250,00 euros do IR, pois os 35% ultrapassariam o valor máximo aceito pelas Finanças. Ou seja, o valor total dedutível desta família será de 1000,00 euros.

Captura de ecrã 2019-04-17, às 14.54.442.Saúde
São consideradas despesas de saúde: atendimento médico, odontológico, seguro saúde, despesas com exames clínicos e com farmácia. Desta coleta é possível deduzir até 15%, com o limite global de mil euros. E ainda pode acrescentar 7,5% das despesas dos seus respectivos dependentes, com o limite global de até 500,00 euros.
Exemplo:
Despesas de saúde declaradas por membro titular de 1000,00, consegue deduzir 150,00.
Despesas de saúde declaradas por membro dependente de 1000,00, consegue deduzir 75,00

Captura de ecrã 2019-04-17, às 14.55.413.Educação e formação
Qualquer investimento em educação pode-se deduzir até 30% do valor gasto, com o limite global de 800,00 euros, podendo ir até aos mil euros se a diferença for relativa a rendas de arrendamento para o estudante deslocado.
Exemplo:
Se você investiu 1500,00 euros em formação poderá deduzir 450,00.
Se investiu 2000,00 em alojamento/deslocamento para realizar a formação poderá deduzir 300,00 euros.
Ou seja, seu total dedutível desta coleta será de 750,00.

Captura de ecrã 2019-04-17, às 14.56.374.Rendas ou juros de empréstimos de habitação
Você pode deduzir 15% das despesas com aluguéis ou com juros habitacionais, totalizando um máximo de 251,00 euros por membro. Ou seja, se você é casado poderá deduzir até 502,00 euros.

Captura de ecrã 2019-04-17, às 14.57.26Captura de ecrã 2019-04-17, às 14.57.57Captura de ecrã 2019-04-17, às 14.57.34Captura de ecrã 2019-04-17, às 14.57.155. IVA suportado
Aqui entram as deduções de prestações de serviços como: manutenção de automóveis, motocicletas, hospedagem, restaurante e similares, salões de beleza, veterinário e aquisição de passes mensais de transporte público coletivos. Você pode deduzir 15% do IVA suportado nas faturas. Ou seja, se gastou 123,00 euros no salão de beleza, e o IVA do salão é de 23%, você poderá deduzir 15% sobre 23,00 euros, que dá 3,45 euros. A taxa de IVA em cada serviço é diferente, por tanto deve considerar cada caso isoladamente. O total dedutível aqui é de 250,00 euros.

Vamos criar um exemplo fictício. Digamos que você possui Atividade Independente de prestação de serviços e declarou um faturamento de 9450,00 euros durante todo o ano de 2018. Dependendo da atividade vai pagar sobre 75% deste valor, ou seja 7087,50. Sendo assim, você se encaixa na dedução de 14,5%, o que totaliza 1027,68 euros.
Para que você não precise pagar este valor de Imposto de Renda às Finanças, você deve comprovar despesas, conforme expliquei acima.
Exemplo:

Descrição Total Gasto Total dedutível
Despesas gerais familiares 3600,00 250,00
Saúde 840,00 126,00
Educação e formação 1080,00 324,00
Rendas/habitação 3000,00 450,00
IVA suportado 480,00 72,00

Total geral de deduções = 1222,00

Ou seja, você não fica isento de pagar o Imposto de Renda, mas consegue ter uma conta zerada porque comprovou despesas suficientes neste caso. Lembrando que a declaração do IR de 2018 iniciou dia primeiro de abril e encerra dia 30 de junho deste ano. Quem não declarar pode ser multado, o valor vai de 150,00 a 3750,00 euros. No caso de brasileiros com Título de Residência ou aguardando o Título a falta da declaração pode inviabilizar a renovação do Título.

Para mais informações:Captura de ecrã 2019-04-17, às 15.17.01

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Captura de ecrã 2019-04-10, às 14.13.24

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