Artigo técnico: Imposto de Renda em Portugal

Saiba se você está dispensado de entregar a declaração de IR

Se, em 2018 ficou menos de 183 dias em Portugal (juntos ou separados) e apenas obteve, isolada ou cumulativamente:
–  8.500,00 euros ou menos, de rendimentos de trabalho dependente ou pensões, sem que lhe tenha sido feita qualquer retenção na fonte e não tenha recebido pensões de alimentos de valor superior a 4.104,00 euros;
– Rendimentos tributados por taxas liberatórias (artigo 71.º do Código do IRS) e não quer englobá-los aos restantes rendimentos para efeitos da aplicação das taxas gerais de IRS.

Ou se em 2018 apenas obteve:
– Subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de valor anual inferior a 1.715,60 euros, desde que, tendo obtido outros rendimentos, estes tenham sido tributados por taxas liberatórias (artigo 71.º do Código do IRS), ou sendo rendimentos do trabalho dependente ou pensões, o respetivo montante não exceda, isolada ou cumulativamente, 4.104,00 euros;
– Rendimentos pela realização de atos isolados de valor anual inferior a 1.715,60 euros, desde que não tenha obtido outros rendimentos ou apenas tenha obtido rendimentos tributados por taxas liberatórias (artigo 71.º do Código do IRS).

Se você não se encaixa no perfil acima, terá que fazer sua declaração, neste caso, fique atento a coluna da semana que vem, onde vamos detalhar como proceder e quais os itens dedutíveis. Se tiver qualquer dúvida sobre este assunto, deixe nos comentários.

Até quarta que vem!

 

Captura de ecrã 2019-04-10, às 14.13.24

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