Artigo Técnico – NOVA OPÇÃO DE MORADIA: HABITAÇÃO VITALÍCIA

Uma questão fundamental para quem vem morar em Portugal é a moradia. Os custos do setor habitacional em Portugal têm crescido muito nos últimos anos por conta do sucesso do país, junto àqueles que decidem residir em um local com alta qualidade de vida. Comprar ou arrendar? Estas têm sido as opções disponíveis para quem aqui chega. Agora o Governo Português criou uma medida que procura um equilíbrio entre o regime de habitação própria, muito rígido, e o regime de arrendamento, pouco estável.
Foi recentemente aprovado um novo modelo de contrato de habitação que permitirá residir numa mesma casa durante toda a vida. Chama-se Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) e, para já, é apenas uma proposta e que ainda pode sofrer alterações. O DHD visa proporcionar às famílias uma solução habitacional estável.
A ideia é que os moradores do imóvel entreguem ao proprietário uma caução inicial, a ser acordada entre as partes, que represente 10% a 20% do valor do imóvel. Ao mesmo tempo pagam uma prestação mensal, equivalente a um aluguel, sujeita a uma atualização anual consoante o índice de preços da habitação. Em contrapartida por estes pagamentos, os moradores têm o direito de usufruir da habitação de forma vitalícia. Os moradores que celebrem este tipo de contrato poderão rescindir o mesmo e não perdem, necessariamente, a caução entregue no início. Se rescindirem o contrato dentro de um prazo de dez anos, poderão receber a caução por inteiro. A partir deste período de dez anos, se rescindirem o contrato, o proprietário poderá descontar 5% da caução inicial a cada ano que passar. Significa isto que, se o morador rescindir o contrato 30 anos após a celebração, já não terá direito a qualquer parte da caução que pagou inicialmente.
A rescisão do contrato só poderá partir de iniciativa do morador e o contrato é transmissível por herança e em caso de transação do imóvel. Assim, mesmo que o imóvel passe a ter novo proprietário, o morador continua a ter direito ao usufruto da casa.
A Eurovistos pode ajudá-lo em caso de dúvidas de modo a decidir qual a melhor opção na hora de escolher seu novo lar em Portugal.  Fiquem atentos a dicas sobre moradia neste blog ou no site http://www.eurovistos.com.br.
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